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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Decretos nº 77 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 76 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Decreta Recesso Municipal no dia 20 de Abril de 2020 e dá outras providências.
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Decretos nº 75 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
DECRETA A ANTECIPAÇÃO DO RECESSO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO PERÍODO DE 06 A 19 DE JULHO DE 2020 E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS.
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Decretos nº 74 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 73 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 72 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Declara estado de Calamidade Pública no Município de Cantagalo/PR, em virtude dos problemas de saúde pública e econômicos, gerados pelo enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus SARS-Cov-2
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Decretos nº 71 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
CONCEDE PENSÃO POR FALECIMENTO.
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Decretos nº 70 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro apurado no exercício anterior por Fonte de Recurso.
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Decretos nº 69 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID 19), com plano de ação para retomada gradual das atividades e dá outras providências.
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Decretos nº 68 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Nomeação de Assessor Especial de Gabinete que Menciona.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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