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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 16/05/2025 14:08:04

Legislações
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Decretos nº 70 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit financeiro apurado no exercício anterior por Fonte de Recurso.
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Decretos nº 69 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID 19), com plano de ação para retomada gradual das atividades e dá outras providências.
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Decretos nº 68 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Nomeação de Assessor Especial de Gabinete que Menciona.
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Decretos nº 67 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Renomeia Servidor Publico que Menciona.
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Decretos nº 66 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Decreta Luto Oficial pelo Falecimento de Ciriaco dos Santos Abreu
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Decretos nº 65 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Concede Aposentadoria Especial Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.
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Decretos nº 64 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA. AMPARO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI FEDERAL. MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID19.
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Decretos nº 63 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Nomeia Servidor Público Municipal que Menciona.
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Decretos nº 62 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Exonera Secretário Municipal que Menciona
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Decretos nº 61 / 2020
16/05/2025 2020 Decretos
Prorroga o afastamento preventivo por mais 30 (trinta) dias do Servidor que menciona, a fim de evitar influencia na apuração relativa ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio do Decreto Nº 21/2020.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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