Decretos nº 87 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Estabelece o Valor da Terra Nua por Hectares dos imóveis rural no Município de Cantagalo, Paraná, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
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Decretos nº 86 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 85 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 84 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Estabelece em regime especial as atividades escolares na forma de aula com atividades não presenciais, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.
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Decretos nº 83 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Concede Aposentadoria Especial Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição.
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Decretos nº 82 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 81 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
NOMEIA DIRETORA PRESIDENTE DO IPSM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Decretos nº 80 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Decretos nº 79 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
ESTABELECE A ABERTURA DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS EM TODAS AS IGREJAS, TEMPLOS, E CONGENERES CONSOANTE DECRETO PRESIDENCIAL DO PLANALTO N 10.282, DE 20 DE MARÇO DE 2020 PUBLICADO NO DOU: 20/03/2020 - REPUBLICADO EM 21/03/2020 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA DEFINIR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS.
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Decretos nº 78 / 2020
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2020	Categoria: Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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