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Legislação / Decretos

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 15/12/2025 16:52:27

Legislações
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Decretos nº 59 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 58 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 57 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Rerifica o Decreto 56/2020 no Declara situação de emergência no Municipio de Cantagalo e determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para a realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - COVID-19
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Decretos nº 56 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Declara situação de emergência no Município de Cantagalo e determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus - CPVID-19.
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Decretos nº 55 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávite financeiro apurado no exercício anterior por Fonte de Recurso.
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Decretos nº 54 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Estabelece medidas de enfrentamento emergencial de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19 e estabelece providências.
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Decretos nº 53 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 52 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Estabelece medidas de enfrentamento emergencial de saúde pública em decorrência da Infecção Humana pelo COVID19 e estabelece providências.
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Decretos nº 51 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Exonera Servidor que menciona.
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Decretos nº 50 / 2020
15/12/2025 2020 Decretos
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo - PR.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185 - Somente Watts
gabinete@cantagalo.pr.gov.br

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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