Decretos nº 141 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
Nomeia Secretário Municipal de Administração que menciona.
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Decretos nº 140 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
Reestrutura os membros do Conselho Municipal da Assistência Social.
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Decretos nº 139 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 138 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO, COMPRAS E LEILÃO DOS BENS PÚBLICOS PARA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR.
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Decretos nº 137 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
Regulamenta a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF no Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 136 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
Estebelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE).
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Decretos nº 135 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
Estabelece valor da terra nua por hectares do imóvel rural no Município de Cantagalo, Paraná, para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural - ITR.
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Decretos nº 134 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 133 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Cantagalo-PR.
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Decretos nº 132 / 2019
Publicado em: 13/12/2025	Ano: 2019	Categoria: Decretos
Nomeia Assessor Jurídico que menciona.
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