Leis nº 184 / 1992
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1992	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e dá outras providências
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Leis nº 183 / 1992
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1992	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vincular o Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.
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Leis nº 182 / 1992
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1992	Categoria: Leis
Revoga Lei e institui novo órgão oficial de divulgação.
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Leis nº 181 / 1992
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1992	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento com o INSS e dá outras providências.
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Leis nº 180 / 1992
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1992	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar parcelamento com o INSS e dá outras providências.
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Leis nº 179 / 1992
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1992	Categoria: Leis
Revoga lei de doação e autoriza doação de terreno à COHAPAR
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Leis nº 178 / 1992
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1992	Categoria: Leis
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Leis nº 177 / 1992
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1992	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE AS FORMAS, AS ALTERAÇÕES E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 176 / 1991
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1991	Categoria: Leis
Dispõe sobre a taxa de saúde e as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária no Município.
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Leis nº 175 / 1991
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 1991	Categoria: Leis
Dispõe sobre a cobrança de IPTU relativo ao exercício de 1992 e sobre a taxa de serviços urbanos.
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