Leis nº 1005 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
Dispõe sobre o regulamento do serviço de Farmácia de Plantão no Município de Cantagalo-PR, e dá outras providências.
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Leis nº 1004 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
Altera dispositivos das metas Nacionais da Lei Nº 951/2015 do Plano Municipal da Educação do Município de Cantagalo, Paraná, com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), em conformidade com a Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.
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Leis nº 1003 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
Dispõe sobre a estruturação, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS CENTRO OESTE, cria funções gratificadas, estrutura de cargos em comissão, procedimento administrativo para apuração de falta de empregados no âmbito do Consórcio e dá outras providências.
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Leis nº 1002 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA (INSTITUTO DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE CANTAGALO, PR)
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Leis nº 1001 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santa Anna
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Leis nº 1000 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 952/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 999 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, ÓRGÃO A QUE PERTENCEM E NUMERAÇÃO ESPECÍFICA.
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Leis nº 998 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
O arquivo será publicado nas próximas horas.
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Leis nº 997 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto Atividade, elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2017, e proceder à abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis nº 996 / 2017
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2017	Categoria: Leis
Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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