Leis nº 864 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Leis nº 863 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato imóvel urbano e dá outras providências.
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Leis nº 862 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Revoga o anexo I, grupo ocupacional V, da Lei Municipal 849/2011, que dispões sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da Lei 827/2011, sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério da rede pública municipal de ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 861 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza ao executivo, a conceder aos munícipes de Cantagalo o uso da fábrica de manilhas e lajotas, nos sábados e feriados e dá outras providências.
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Leis nº 860 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoria ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Leis nº 859 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Revoga a Lei 790/2010 e autoriza ao Executivo Municipal a repassar a quantia de 255 litros de óleo diesel mensais à Cooperativa Agroindustrial da Agricultura de Cantagalo - COOPERGALO - e dá outras providências.
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Leis nº 858 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores para o pagamento da premiação do Rodeio Crioulo Piquete Vovô Inocêncio de Abreu de Cantagalo, Pr.
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Leis nº 857 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Leis nº 856 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 858.000,00 e dá outras providências.
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Leis nº 855 / 2012
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2012	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a alterar o número de vagas do item 03 do anexo I da Lei Municipal 845/2011, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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