Leis nº 804 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
Prorroga no âmbito dos poderes do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, o prazo de Licença Maternidade das servidoras municipais.
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Leis nº 803 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
Dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social - RPPS - do Município de Cantagalo e sobre a entidade de previdência e dá outras providências.
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Leis nº 802 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para construção de edificação municipal, localizada em Cavaco, neste município, seja por desapropriação amigável ou judicial de propriedade do Sr. Pedro Busche Neto, em caráter de urgência.
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Leis nº 801 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona (Lar do Idoso).
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Leis nº 800 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
Dispõe sobre a inclusão de Programa/Ação no Plurianual - PPA 2010/2013 e Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2010; autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual LOA/2010 e dá outras providências.
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Leis nº 799 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
Estima os ingressos e fixa a aplicação dos recursos do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2011.
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Leis nº 798 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
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Leis nº 797 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
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Leis nº 796 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a Regularizar terreno através de loteamento realizando mapas e memórias do terreno referente ao loteamento Euclides Turra.
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Leis nº 795 / 2010
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2010	Categoria: Leis
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