Leis nº 725 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação para as Escolas Municipais.
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Leis nº 724 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno e dá outras providências.
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Leis nº 723 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
Introduz modificações a Lei 497/2003 alterando o Anexo III que dá redação ao plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos do município de Cantagalo, concedendo aumento salarial no percentual de 5% e dá outras providências.
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Leis nº 722 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
Dispõe sobre a delimitação do perímetro da sede do município de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 721 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para implantação do Sistema Viário Básico. Constante da lei de uso e ocupação do solo urbano e rural de Cantagalo de acordo com o Plano Diretor Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 720 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 719 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
Dispõe sobre o código de posturas do município de Cantagalo, e dá outras providências.
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Leis nº 718 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS DO MINICÍPIO DE CANTAGALO APLICADO ATRAVÉS DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 717 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO DE ACORDO COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 716 / 2009
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2009	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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