Leis nº 634 / 2007
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Legislativo para atuação em conjunto com o município de Cantagalo com cessão de funcionário público municipal e dá outras providências.
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Leis nº 633 / 2007
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar área cedida para empresa no Parque Industrial de Cantagalo.
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Leis nº 632 / 2007
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2007	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de valores para Igrejas do município.
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Leis nº 631 / 2007
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2007	Categoria: Leis
Dispõe sobre contratação por tempo determinado, para atender excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal, e art. 1º, inciso V, da Lei Municipal 319/97.
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Leis nº 630 / 2007
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2007	Categoria: Leis
Dispõe sobre licença sem vencimentos para o servidor público do município de Cantagalo, PR, acrescentando o capítulo IV da Lei Municipal nº 495/2003.
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Leis nº 629 / 2007
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2007	Categoria: Leis
Denomina escola municipal e dá outras providências.
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Leis nº 628 / 2006
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a repassar valores da Secretaria de Agricultura para associações do município e dá outras providências.
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Leis nº 627 / 2006
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2006	Categoria: Leis
Define e regulamenta normas de recolhimento de entulhos no município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 626 / 2006
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2006	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo Estado do Paraná para o exercício financeiro de 2007.
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Leis nº 625 / 2006
Publicado em: 06/02/2026	Ano: 2006	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a isentar taxa de contribuição e melhorias (calçamento) e dá outras providências.
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