Leis nº 544 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Dispõe sobre Transparência Administrativa.
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Leis nº 543 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, na importância de R$ 728.000,00
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Leis nº 542 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de área de terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 541 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Denomina rua municipal.
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Leis nº 540 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Leis nº 539 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
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Leis nº 538 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Concede título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 537 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
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Leis nº 536 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Autoriza a doação de bem público à Paróquia Imaculada Conceição de Cantagalo.
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Leis nº 535 / 2004
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2004	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cantagalo, estado do Paraná, a indenizar o Sr. Elivar Corrêa e sua mulher Srª Elir Mezari Corrêa, a área de 643,24m² referente a utilização parcial da área para abertura de rua do perímetro urbano e dá outras providências.
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