Leis nº 524 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área de terra para construção de unidade escolar estadual e dá outras providências.
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Leis nº 523 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2004.
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Leis nº 522 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Indústria e Comércio.
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Leis nº 521 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Cria Conselho Municipal de Indústria e Comércio.
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Leis nº 520 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 519 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
INSTITUI LEI, REFERENTE AOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 518 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 645.000,00.
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Leis nº 517 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.
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Leis nº 516 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Institui prazo para funcionamento de Parques de Diversões e circos em nosso município.
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Leis nº 515 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a SANEPAR para atuação em conjunto com o município de Cantagalo com cessão de Funcionário Público Municipal.
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