Leis nº 514 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Abre crédito adicional especial na importância de R$ 108.000,00.
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Leis nº 513 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Concede títulos de Cidadão Benemérito a ilustres Cidadãos Cantagalenses, através do Projeto Os Pioneiros.
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Leis nº 512 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Denomina Barracão da Feira do Produtor.
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Leis nº 511 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Dispõe sobre descentralização do Poder Executivo Municipal.
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Leis nº 510 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Altera Artigo 2º da Lei nº 456/2001, de 05 de dezembro de 2001.
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Leis nº 509 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a EMATER para atuação em conjunto com o Município de Cantagalo com cessão de Funcionário Público Municipal.
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Leis nº 508 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Revoga a Lei Nº 413/2001, de 04 de abril de 2001, referente ao Programa de Demissão Voluntária.
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Leis nº 507 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a cria os cargos de Inseminador, Educador Especial, Agente de Crédito e dá outras providências.
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Leis nº 506 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
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Leis nº 505 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Altera Anexo II da Lei nº 359/98, de 22 de junho de 1998.
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