Leis nº 494 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Dispõe sobre Programa de Incentivo ao Aumento de Arrecadação de tributos e demais rendas municipais.
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Leis nº 493 / 2003
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2003	Categoria: Leis
Altera artigo 23º e anexo I da Lei Nº 481/2002, DE 01 DE JULHO DE 2002, Lei de diretrizes orçamentárias do Município de Cantagalo para o Exercício financeiro de 2003.
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Leis nº 492 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 491 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Proíbe o trafego de veículos com som ligado próximo a velórios.
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Leis nº 490 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 334.000,00.
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Leis nº 489 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 488 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 487 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Obriga o município efetuar a coleta do lixo com equipamentos adequados, proíbe depósito de lixo a céu aberto e obriga o município fornecer equipamentos de proteção a servidores municipais.
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Leis nº 486 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2003.
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Leis nº 485 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 463/2002
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