Leis nº 1292 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ, PARA LEGISLATURA DE 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1291 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis nº 1290 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
EMENTA - REGULAMENTA A CESSÃO FUNCIONAL E PERMUTA DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, SEJA ENTRE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA OU DE ÓRGÃO COMPONENTES DOS TRÊS PODERES, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, E ENTRE MUNICÍPIOS ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1289 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1288 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A ABRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PROVIDAS DE PORTAS GIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1287 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1286 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
EMENTA – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO OESTE DO PARANÁ - ASSISCOP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis nº 1285 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1284 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
DENOMINA COMO "ANTÔNIO DA CRUZ " O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1283 / 2024
Publicado em: 04/02/2026	Ano: 2024	Categoria: Leis
REGULAMENTA E DISCIPLINA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇAO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PREVISTA NO INCISO XI DO ART, 156 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN.
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