Leis nº 474 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos da Pastoral da Criança.
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Leis nº 473 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Concede títulos de cidadão honorário do Município de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 472 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, áreas e acessórios, objetivando a regularização e expansão urbana e dá outras providências.
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Leis nº 471 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ditar normas para a regularização de estradas municipais e estabelece outras providências.
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Leis nº 470 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Denomina Pré-escola municipal.
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Leis nº 469 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Esportes
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Leis nº 468 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Declara área de urbanização, especifica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.
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Leis nº 467 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar despesas
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Leis nº 466 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 465 / 2002
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2002	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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