Leis nº 424 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Leis nº 423 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Leis nº 422 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a proceder doação de imóvel urbano e dá outras providências.
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Leis nº 421 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício Financeiro de 2001.
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Leis nº 420 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Denomina Praça Municipal.
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Leis nº 419 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito, e dos secretários municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004 e dá outras providências.
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Leis nº 418 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para repartição de receita tributária com os municípios que menciona e dá outras providências.
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Leis nº 417 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Estabelece normas e estímulo a implantação e ampliação de empresas no município de Cantagalo com o fim especifico de gerar empregos e dá outras providências.
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Leis nº 416 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Leis nº 415 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2.001 e dá outras providências.
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