Leis nº 414 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 413 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 412 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal de Cantagalo a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 411 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Cria o DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAVACO neste município de Cantagalo.
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Leis nº 410 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno urbano e dá outras providências.
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Leis nº 409 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Dispõe sobre a concessão de salas públicas municipais e alvarás para academias de lutas marciais.
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Leis nº 408 / 2000
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 2000	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar consultas populares e dar outras providências.
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Leis nº 407 / 1999
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 1999	Categoria: Leis
Acrescenta o item "101" da lista de serviços sujeitos a incidência do ISSQN (CF, art. 156, III)
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Leis nº 406 / 1999
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 1999	Categoria: Leis
Autoriza efetuar pequenos serviços à população com veículos, maquinas e caminhões, conforme especifica.
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Leis nº 405 / 1999
Publicado em: 05/02/2026	Ano: 1999	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a despender recurso à efetivação de obras no CTG.
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