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Legislação / Portarias

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 03/02/2026 15:59:59


Legislações
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Portarias nº 56 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Dispõe sobre a nomeação de servidor municipal como representante legal do Município de Cantagalo-Pr, junto ao Ministério dos Direitos Humanos - MDH e dá outras providências.
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Portarias nº 55 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Designa servidor para a função de Coordenador da Vigilância Sanitária, no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
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Portarias nº 54 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Concede Licença para Repouso a Gestante por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 05 de agosto de 2018, à funcionária que menciona.
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Portarias nº 53 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Concede Licença para Repouso a Gestante por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 05 de agosto de 2018, à funcionária que menciona.
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Portarias nº 52 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Designa Servidor para desempenhar a função de Documentador Escolar.
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Portarias nº 51 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Concede licença para trato de assuntos particulares pelo período de 02 (dois) anos a servidora que menciona.
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Portarias nº 50 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Prorroga Licença para tratamento de Saúde pelo período de 60 (sessenta) dias, mediante laudo médico pericial, à servidora que menciona, a contar de 14/05/2018..
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Portarias nº 49 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Prorroga Licença para tratamento de Saúde pelo período de 60 (sessenta) dias, mediante laudo médico pericial, à servidora que menciona, a contar de 13/06/2018..
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Portarias nº 48 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Concede Licença para Repouso a Gestante por 180 (cento e oitenta) dias a partir de 02 de julho de 2018, à funcionária que menciona.
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Portarias nº 47 / 2018
04/02/2026 2018 Portarias
Altera Portaria Nº 022/2017, de 22/03/2017.
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(42) 3636-1185 - Somente Watts
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