Decretos nº 68 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
PRORROGA O PRAZO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADO NO DECRETO 072/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020, EM RAZÃO DOS PROBLEMAS DE SAÚDE PÚBLICA E ECONÔMICOS DECORRENTES DA PANDEMIA DO COVID 19.
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Decretos nº 66 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2021/2022.
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Decretos nº 65 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Decretos nº 64 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
NOMEIA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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Decretos nº 63 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
REVOGA DECRETOS Nº 045/2021 E Nº 053/2021
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Decretos nº 62 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO
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Decretos nº 61 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
NOMEAÇÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO
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Decretos nº 60 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Decretos nº 59 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS E MERCEARIAS, REGULAMENTADOS PELOS DECRETOS 051 E 055/2021 - COVID-19
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Decretos nº 58 / 2021
Publicado em: 27/02/2026	Ano: 2021	Categoria: Decretos
NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE VISTORIA VEICULAR PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR
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