Leis nº 1267 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
EMENTA - ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 996/2017 ONDE CONSTA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Download Visualizar

Leis nº 1266 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO, O BEM PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTA ANNA.
Download Visualizar

Leis nº 1265 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA CALAMIDADES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1264 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
INSTITUI O SELO “AUTISTA A BORDO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1263 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
INSTITUI O USO DE COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO - PR.
Download Visualizar

Leis nº 1262 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA, CONDICIONADA AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS DO GOVERNO FEDERAL, PARA REPASSE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, ESTABELECIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, LEI FEDERAL Nº 14.343, DE 2 DE AGOSTO DE 2022, ADI – STF – 7222 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1261 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NOVO ELEMENTO DE DESPESA E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1260 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CANTAGALO – REDE PCA.
Download Visualizar

Leis nº 1259 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS; E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1258 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar