Leis nº 330 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a repassar verbas à Comissão Pró-Recuperação do Município de Nova Laranjeiras e dá outras providências.
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Leis nº 329 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Revoga Lei Nº 316/97
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Leis nº 328 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Altera denominação de escola e dá outras providências.
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Leis nº 327 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal Nº 242/94 de 20/06/1994, conforme especifica.
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Leis nº 326 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Isenta o pagamento de tarifa de transporte (embarque) no município de Cantagalo.
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Leis nº 325 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANESTADO para execução do programa do FDU, execução do programa Paraná Urbano.
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Leis nº 324 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Artesãos.
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Leis nº 323 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Município de Marquinho e estabelece outras providências.
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Leis nº 322 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o BANESTADO para execução do programa através do FDU, execução do programa Paraná Urbano.
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Leis nº 321 / 1997
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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