Leis nº 320 / 1997
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Prefeitura Municipal de Goioxim e estabelece outras providências.
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Leis nº 319 / 1997
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Dispõe sobre a contratação de servidores em casos de excepcional interesse público, para atender temporária necessidade de serviço, e adota outras providências.
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Leis nº 318 / 1997
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Pr.
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Leis nº 317 / 1997
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desapropriar terreno e dá outras providências.
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Leis nº 316 / 1997
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo a implantar o Programa Especial de Demissão Voluntária
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Leis nº 315 / 1997
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1997	Categoria: Leis
Dispõe sobre a nova organização administrativa do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 314 / 1996
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1996	Categoria: Leis
Autoriza a permuta de áreas de terreno.
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Leis nº 313 / 1996
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1996	Categoria: Leis
Dispõe sobre a repartição do Patrimônio do Município de Cantagalo, face ao desmembramento dos municípios de Goioxim e Marquinho.
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Leis nº 312 / 1996
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1996	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal efetuar Concessão de Direito Real de Uso do imóvel que menciona e dá outras providências.
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Leis nº 311 / 1996
Publicado em: 13/05/2025	Ano: 1996	Categoria: Leis
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo, Pr.
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