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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Leis nº 310 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Autoriza a doação de áreas de terras e dá outras providências.
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Leis nº 309 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências.
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Leis nº 308 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao BANESTADO para execução do programa Vilas Rurais e dá outras providências.
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Leis nº 307 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Altera artigo 103 da Lei Nº 024/89 de 06/12/1989
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Leis nº 306 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1997.
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Leis nº 305 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico
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Leis nº 304 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico.
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Leis nº 303 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Autoriza o município de Cantagalo a firmar convênio e dá outras providências.
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Leis nº 302 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento geral do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
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Leis nº 301 / 1996
13/05/2025 1996 Leis
Autoriza a doação de terreno e dá outras providências.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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