Leis nº 270 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferencia Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Leis nº 269 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
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Leis nº 268 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças (febre amarela e dengue) e dá outras providências.
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Leis nº 267 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Cria o CONDARCAN - Conselho de Desenvolvimento Rural de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 266 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal desapropriar terreno, e dá outras providências.
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Leis nº 265 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Cantagalo para o exercício de 1996, e dá outras providências.
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Leis nº 264 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banestado através do FDU
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Leis nº 263 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio.
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Leis nº 262 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Altera denominação de escola e dá outras providências.
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Leis nº 261 / 1995
Publicado em: 08/05/2025	Ano: 1995	Categoria: Leis
Altera denominação de escola e dá outras providências.
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