Leis nº 238 / 1994
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Declara órgão oficial para publicações do município.
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Leis nº 237 / 1994
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operações de Crédito com o BANESTADO através do FNDU para execução de obras integrantes do PEDU.
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Leis nº 236 / 1994
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza cessão de terreno e dá outras providências.
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Leis nº 235 / 1994
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona.
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Leis nº 234 / 1994
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a alienar em Bolsa de Valores ações da TELEPAR
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Leis nº 233 / 1994
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênios.
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Leis nº 232 / 1994
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Nomina Rua da Cidade de Cantagalo.
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Leis nº 231 / 1994
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1994	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a doar terreno e firmar convênio.
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Leis nº 230 / 1993
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cantagalo, para o período de 1994 a 1997.
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Leis nº 229 / 1993
Publicado em: 07/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
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