Leis nº 228 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação que menciona.
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Leis nº 227 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio que menciona.
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Leis nº 226 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Nomeia as ruas da sede do Distrito de Marquinho.
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Leis nº 225 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Leis nº 224 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento de débitos para com o FGTS na forma do artigo 27 da Lei Complementar Nº 77/93 e dá outras providências.
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Leis nº 223 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Concede Título de Cidadão Honorário que menciona.
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Leis nº 222 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Declara órgão oficial para publicações do município e dá outras providências.
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Leis nº 221 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a PROVOPAR Ação Social de Cantagalo.
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Leis nº 220 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares.
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Leis nº 219 / 1993
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1993	Categoria: Leis
Estabelece a política salarial dos Servidores do Município de Cantagalo.
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