Leis nº 176 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Dispõe sobre a taxa de saúde e as Ações de Saneamento e Vigilância Sanitária no Município.
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Leis nº 175 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Dispõe sobre a cobrança de IPTU relativo ao exercício de 1992 e sobre a taxa de serviços urbanos.
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Leis nº 174 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Estabelece critérios para lançamento de imposto sobre serviços para a Construção Civil.
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Leis nº 173 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Autoriza o município a firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
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Leis nº 172 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Autoriza o Município a contratar parcelamento da dívida para com o FGTS, e dá outras providências.
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Leis nº 171 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Altera artigo 1º da Lei Municipal Nº 166/91de 25/09/1991.
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Leis nº 170 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Cantagalo.
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Leis nº 169 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Altera o artigo 2 da Lei Municipal Nº 156/91 de 12/05/1991
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Leis nº 168 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa financeira para o Município de Cantagalo para o ano de 1992.
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Leis nº 167 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Denomina Localidade Rural de Cantagalo e dá outras providências.
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