Leis nº 166 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.
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Leis nº 165 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Cantagalo.
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Leis nº 164 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
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Leis nº 163 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Documento não encontrado.
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Leis nº 162 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1992 e dá outras providências.
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Leis nº 161 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Regulamenta a movimentação do Fundo de Previdência do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 160 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Regulamenta a concessão de benefícios previdenciários aos funcionários do município de Cantagalo de que trata a Lei nº 144/90
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Leis nº 159 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Cantagalo.
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Leis nº 158 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Troca denominação de escola do Município de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 157 / 1991
Publicado em: 06/05/2025	Ano: 1991	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional especial.
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