Leis nº 1247 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL A SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO/PR. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1246 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 1245 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1244 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis nº 1243 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL.
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Leis nº 1242 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
EMENTA – INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1241 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DENOMINA A PONTE MOLHADA DE “FRANCISCO JESUS LOPES DE ABREU” (CHICO VALIM). LOCALIZADA NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS/PORTO JANJÃO, DIVISA ENTRE CANTAGALO-PR E CANDÓI-PR
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Leis nº 1240 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO – PR, ALÉM DE FORMULAR POLÍTICAS PÚBLICAS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM TEA – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1239 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1238 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DENOMINA RUA "ARNO EVANDRO KRUTSCH" A RUA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO FECHADO MATRÍCULA 7.354, EM CANTAGALO-PR.
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