Leis nº 139 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
RENUMERA AS LEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 138 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR
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Leis nº 36 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE GOIOXIM.
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Leis nº 35 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
AUTORIZO O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.
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Leis nº 34 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANESTADO ATRAVÉS DO FDU PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PEDU
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Leis nº 33 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 32 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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Leis nº 31 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 026/89
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Leis nº 30 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIOS COM FIM DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 29 / 1990
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1990	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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