Leis nº 18 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 013/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 17 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
ISENTA TEMPORARIAMENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.
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Leis nº 16 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
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Leis nº 15 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO E DOAR ÁREA PARA A TELEPAR
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Leis nº 14 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
ALTERA O NOME DE RUAS
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Leis nº 13 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 12 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENDER RECURSOS A EFETIVAÇÃO DE OBRAS NA SOCIEDADE RECREATIVA UNIÃO.
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Leis nº 11 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER TRANSAÇÃO COMERCIAL ENTRE O MUNICÍPIO E A EMPRESA J. FABRÍCIO E CIA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 10 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELEPAR E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 9 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO (DE DESPESAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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