Leis nº 8 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
ALTERA ANEXO J BEM COMO A TABELA J DA LEI MUNICIPAL NUMERO 87/87.
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Leis nº 7 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
ISENTA DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA OS DEVEDORES DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 6 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTAGALO A ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Leis nº 5 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 4 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR TARIFAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 3 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder reparos na Sede da Sociedade Recreativa União.
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Leis nº 2 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
Dispõe sobre o Imposto de Transação Inter Vivos de bens imóveis e dá outras providências.
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Leis nº 1 / 1989
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1989	Categoria: Leis
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos à Varejo - I.V.V..
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Leis nº 104 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
AUTORIZA PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Leis nº 103 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
AUTORIZA PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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