Leis nº 102 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 73/87 e dá outras providências.
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Leis nº 101 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A para execução das obras e serviços integrantes do PRAM
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Leis nº 100 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Documento não existente nos arquivos.
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Leis nº 99 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Dispõe sobre o orçamento plurianual de investimentos relativos ao triênio 1989/1991.
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Leis nº 98 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a conceder à SANEPAR o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
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Leis nº 97 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Dispõe sobre a aposentadoria dos funcionários ocupantes dos cargos do Magistério Municipal e dá outras providências.
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Leis nº 96 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR
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Leis nº 95 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar Concessão de Direito Real de Uso dos imóveis que menciona e dá outras providências.
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Leis nº 94 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Autoriza a doação de terreno às Senhoras Rotarianas e dá outras providências.
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Leis nº 93 / 1988
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 1988	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares
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