Leis nº 1237 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1236 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
ESTABELECE PREMIAÇÃO IGUAL ENTRE HOMENS E MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1235 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1234 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 1233 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 1232 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANTAGALO A INGRESSAR NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO LINDEIRA AO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU – CIDELPARNA ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1231 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
ALTERA O ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL IV OPERACIONAL, DA LEI 497/2003 ALTERANDO O SALÁRIO DO CARGO DE ORIENTADOR DE ATIVIDADES.
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Leis nº 1230 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
MODIFICA A SÚMULA E ARTIGO 1º E 2º DA LEI 1.203/2022 EQUIPARANDO O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1229 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
DENOMINA "AVENIDA ELIANE GIACOMIN" A ATUAL AVENIDA 12 DE MAIO NO JARDIM SANTANA, CANTAGALO-PR.
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Leis nº 1228 / 2023
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 2023	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VALORES DENTRO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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