Leis nº 52 / 1985
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DA MICROEMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 51 / 1985
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de COGESTÃO com a Secretaria de Estado da Saúde e Bem Estar Social através da Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e dá outras providências.
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Leis nº 50 / 1985
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1985	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a FUNDEPAR e estabelece outras providências
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Leis nº 49 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imóvel à Cooperativa Agropecuária Mista de Guarapuava - COAMIG - e dá outras providências.
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Leis nº 48 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais
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Leis nº 47 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Altera legislação sobre Taxa de Iluminação Pública, e dá outras providências
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Leis nº 46 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha, para a construção de um Posto de Saúde.
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Leis nº 45 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício
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Leis nº 44 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Altera o dispositivo da Lei Nº 27/1983, Lei Orgânica de contribuição de melhoria.
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Leis nº 43 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares
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