Leis nº 42 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS SENHORAS ROTARIANAS DE CANTAGALO
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Leis nº 41 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Altera dispositivo da Lei Nº 10/83
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Leis nº 40 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Dispõe sobre o reajuste nas tabelas de Remuneração dos Servidores Municipais.
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Leis nº 39 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná para execução do PRAM - Programa de Ação Municipal
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Leis nº 38 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR - e estabelece outras providências
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Leis nº 37 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Cria a Bandeira do Município de Cantagalo e dá outras providências
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Leis nº 36 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a doar ao D. E. R. do Estado do Paraná os lotes de terrenos urbanos Nº 01, 02, 04 e 05 da QUADRA 07 e determina encargos
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Leis nº 35 / 1984
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1984	Categoria: Leis
Altera o número de vagas do Quadro Único do Pessoal e da outras providências
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Leis nº 34 / 1983
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
LEI ORGÂNICA DAS TAXAS MUNICIPAIS
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Leis nº 33 / 1983
Publicado em: 03/11/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Altera dispositivo do Quadro Único do Pessoal e dá outras providências
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