Leis nº 15 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Fixa a contribuição do município de Cantagalo para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências
Download Visualizar

Leis nº 14 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Transportes de Cantagalo
Download Visualizar

Leis nº 13 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Arquivo inexistente
Download Visualizar

Leis nº 12 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder reparos na Estação Rodoviária
Download Visualizar

Leis nº 11 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a firma convênio com a FUNDEPAR
Download Visualizar

Leis nº 10 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Estabelece o regime jurídico dos funcionários do poder executivo, cria o Quadro Único do Pessoal e dá outras providências
Download Visualizar

Leis nº 9 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e ampliar perímetro urbano nas sedes dos distritos e sede do município como especifica
Download Visualizar

Leis nº 8 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar veículos e máquinas e dá outras providências
Download Visualizar

Leis nº 7 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Autoriza o executivo municipal a firmar contrato de locação e dá outras providências
Download Visualizar

Leis nº 6 / 1983
Publicado em: 18/12/2025	Ano: 1983	Categoria: Leis
Autoriza abertura de crédito adicional de CR 788.000,00
Download Visualizar