Leis nº 1217 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2023/2025 E DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E PROCEDER À ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1216 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º NA LEI 1.110/2020 INCLUINDO O PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL, INSTITUIDO PELA LEI 13.958/2019.
Download Visualizar

Leis nº 1215 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV), PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS IMOBILIÁRIOS, DISCIPLINA FÓRMULA DE CÁLCULO DO IPTU, ESTABELECE PARÂMETROS E CLASSIFICAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO PARANÁ.
Download Visualizar

Leis nº 1214 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI 944/2015, E CRIA O DESCRITIVO DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINA I E OPERADOR DE MÁQUINA II ALTERANDO OS SALÁRIOS DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1213 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA OS VALORES DE PLANTÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS, MODIFICANDO A LEI Nº1.168/2021.
Download Visualizar

Leis nº 1212 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, REVISÃO E REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar

Leis nº 1211 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Download Visualizar

Leis nº 1210 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
EMENTA - CRIA O "IPTU SOCIAL" E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A PESSOAS DE BAIXA RENDA.
Download Visualizar

Leis nº 1209 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PROGRAMA, AÇÃO, PROJETO ATIVIDADE, ELEMENTOS DE DESPESA E ALTERAR VALORES DENTRO DO PLANO PLURIANUAL DE 2022/2025.
Download Visualizar

Leis nº 1208 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Download Visualizar