Leis nº 1207 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
DISPÕES SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1206 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 29 E ALTERA O ANEXO I DA LEI 1.067/2019.
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Leis nº 1205 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL IRINEU MENDES MACHADO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO UNDAMENTAL E DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL PADRE GABRIEL KLUSKA - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL.
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Leis nº 1204 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA O ARTIGO 2º E ARTIGO 4º DA LEI 1176/2022.
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Leis nº 1203 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
FIXA O VALOR DO PISO SALARIAL MUNICIPAL DE CUSTEIO REFERENTE AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1202 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E EXERCÍCIO DO MANDATO DOS GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, A PARTIR DE ESCOLHA REALIZADA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR, DENTRE CANDIDATOS APROVADOS PREVIAMENTE EM AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO OU CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 526/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1201 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
REVOGA A LEI 1.042/2018 E A LEI 1.148/2021 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - SIM/POA NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1200 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
EMENTA - ALTERA REMUNERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE, MODIFICANDO O ITEM 6 DO ANEXO I, DO ARTIGO 1º DA LEI 1.058/2019
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Leis nº 1199 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
EMENTA - DISPÓE SOBRE ÁREA INTEGRANTE DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL.
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Leis nº 1198 / 2022
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2022	Categoria: Leis
ALTERA O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 934/2014, MODIFICANDO A FORMA DE PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO/PR
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