Leis nº 1117 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
ATUALIZA E CONSOLIDA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO-PR (PME) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1116 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Denomina de "Área de Lazer Padre Pedro Lamanna" o espaço de lazer, na Vila Chimim, em Cantagalo-PR.
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Leis nº 1115 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Denomina "Rua Dr. Paulo Roberto Schmitt" a Rua Sem denominação, no Loteamento de Paula, em Cantagalo-PR.
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Leis nº 1114 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Denomina "Rua Neri Camargo Roseira" a rua que consta no novo mapa da Vila Chimim como Rua Projetada G.
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Leis nº 1113 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Denomina "Rua Maria Lúcia de Assis" a Rua Projetada D, na Vila Chimim, em Cantagalo-PR.
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Leis nº 1112 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPOSIÇÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1111 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Leis nº 1110 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO AUXILIO MORADIA AOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS BRASIL.
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Leis nº 1109 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Leis nº 1108 / 2020
Publicado em: 04/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo de provimento em comissão, emprego ou função pública por pessoa condenada por crimes contra a Administração Pública, contra a mulher e contra animais.
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