Leis nº 1107 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretários Municipais do município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.
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Leis nº 1106 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
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Leis nº 1105 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Regulamenta a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cantagalo/PR, e dá outras providências.
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Leis nº 1104 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Regulamenta a transição administrativa do Poder Executivo do Município de Cantagalo/PR, e dá outras providências.
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Leis nº 1103 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2018-2021 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2020, proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.
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Leis nº 1102 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1101 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Disciplina o parágrafo 19 do artigo 85 da Lei Nacional nº 13.105/2015 no âmbito do Município de Cantagalo/PR e dá outras providências.
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Leis nº 1100 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
EMENTA - FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA 14% (QUATORZE POR CENTO) CONFORME DETERMINAÇÃO DO §4º DO ART. 9º DA PEC (PROJETO DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO) 06/2019.
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Leis nº 1099 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CANTAGALO-PR A PARCELAR DÉBITOS COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ (SANEPAR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Leis nº 1098 / 2020
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2020	Categoria: Leis
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávite financeiro apurado no exercício anterior por Fonte de Recurso.
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