Leis nº 1077 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
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Leis nº 1076 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Declarada de Utilidade Pública a entidade que menciona.
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Leis nº 1075 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Autoriza o município a celebrar a aquisição de imóvel terreno para o Município de Cantagalo/PR.
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Leis nº 1074 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019.
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Leis nº 1073 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar elemento de despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo - IPSM e dá outras providências.
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Leis nº 1072 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1071 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CANTAGALO (+ CIDADÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1070 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Dispõe sobre a aplicação de multa à munícipes em que na residência for indicado algum tipo de criadouro contendo a larva do Aedes Aegypti e da outras providências.
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Leis nº 1069 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Autoria o Poder Executivo Municipal a Abrir Créditos Adicional Suplementar no orçamento Municipal para o exercício de 2019.
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Leis nº 1068 / 2019
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2019	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar valores dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2019, e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financiro de 2019, e dá outras providências.
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