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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Leis nº 1047 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
CONCEDE A TITULO DE REPOSIÇÃO SALARIAL REAJUSTE NO VENCIMENTO DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E COMISSIONADOS DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1046 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
DENOMINA "ARENA ESPORTIVA MATILDE TUPICH PONTAROLO".
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Leis nº 1045 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
REVISA E ALTERA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1044 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1043 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
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Leis nº 1042 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, REVOGA A LEI MUNICIPAL 275/1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE CANTAGALO, PARANÁ. - REGULAMENTADA PELO Decreto Nº 031/2019
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Leis nº 1041 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
APROVAÇÃO DO PROJETO E DA EXECUÇÃO DE LOTEAMENTO DENOMINADO "JL", NO PERÍMETRO URBANO DE CANTAGALO - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1040 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA DE SUBSISTÊNCIA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1039 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR JURÍDICO PARA ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1038 / 2018
11/05/2025 2018 Leis
ALTERA NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA PROCURADOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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