Leis nº 1010 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL LOCALIZADA EM FRENTE AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ERONDI MELLO BARBOSA.
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Leis nº 1009 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
PROÍBE A INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
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Leis nº 1008 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO 2017 DA SANEPAR - RECRED 2017, SEU REGULAMENTO E ANEXOS INSTITUÍDO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR - PARA NEGOCIAÇÃO DOS VALORES REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE CANTAGALO.
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Leis nº 1007 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E BENS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 1006 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a criar Elemento de Despesa e proceder à abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Cantagalo para o Exercício de 2017.
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Leis nº 1005 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Dispõe sobre o regulamento do serviço de Farmácia de Plantão no Município de Cantagalo-PR, e dá outras providências.
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Leis nº 1004 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Altera dispositivos das metas Nacionais da Lei Nº 951/2015 do Plano Municipal da Educação do Município de Cantagalo, Paraná, com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), em conformidade com a Lei Federal Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e dá outras providências.
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Leis nº 1003 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Dispõe sobre a estruturação, a criação da estrutura de empregos públicos no âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS CENTRO OESTE, cria funções gratificadas, estrutura de cargos em comissão, procedimento administrativo para apuração de falta de empregados no âmbito do Consórcio e dá outras providências.
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Leis nº 1002 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA (INSTITUTO DE SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE CANTAGALO, PR)
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Leis nº 1001 / 2017
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santa Anna
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