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Legislação / Leis

Prefeitura Municipal de Cantagalo

Última atualização: 08/05/2025 14:28:17

Legislações
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Leis nº 990 / 2017
12/05/2025 2017 Leis
Nomina Rua e dá outras providências.
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Leis nº 989 / 2017
12/05/2025 2017 Leis
Alteração dos artigos 2º, inciso III, 18 e 20 da Lei 594/2005 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 988 / 2017
12/05/2025 2017 Leis
Dispõe sobre Área Integrante da Zona Especial de Interesse Social
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Leis nº 987 / 2017
12/05/2025 2017 Leis
Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Cantagalo com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
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Leis nº 986 / 2016
12/05/2025 2016 Leis
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2017.
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Leis nº 985 / 2016
12/05/2025 2016 Leis
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar, e dá outras providências.
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Leis nº 984 / 2016
12/05/2025 2016 Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto, Atividades e elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014/2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e proceder abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências.
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Leis nº 983 / 2016
12/05/2025 2016 Leis
Dispõe sobre a criação dos Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
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Leis nº 982 / 2016
12/05/2025 2016 Leis
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Leis nº 981 / 2016
12/05/2025 2016 Leis
Declara de Utilidade Pública entidade que menciona.
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Endereço:

Rua Cinderela, 379 Centro - Cantagalo/PR

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Contate a Prefeitura:

(42) 3636-1185
patrimonio@cantagalo.pr.gov.br;

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Horário de Atendimento:

Manhã das 07h30min. às 11h30min - Tarde das 13h00min. às 17h00min.

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Gestão:

João Konjunski

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