Leis nº 980 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos secretários municipais do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, para o Período de 1º de Janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Leis nº 979 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Dispõe sobre os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Cantagalo, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2017/2020, e dá outras providências.
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Leis nº 978 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade que menciona.
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Leis nº 977 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
PROÍBE A PERMANÊNCIA DE MENORES DE 16 ANOS, APÓS ÀS 23 HORAS, DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSÁVEL, EM RUAS, PRAÇAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS, PARQUES DE DIVERSÕES, CLUBES, CASAS DE FLIPERAMA, DANCETERIAS, BOATES, BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES, E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 976 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO PARA VEÍCULOS EM RUAS MUNICIPAIS VISANDO A SEGURANÇA DOS ALUNOS NO PERÍODO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 975 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANTAGALO REPASSAR VALORES À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA CASA LAR DO IDOSO.
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Leis nº 974 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS PR PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 973 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
ALTERA O ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI MUNICIPAL Nº 963/2015. (REVOGADA PELA LEI Nº 1058/2019)
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Leis nº 972 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
O Documento será publicado nas próximas horas.
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Leis nº 971 / 2016
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2016	Categoria: Leis
REVOGA O ANEXO I, DO GRUPO OCUPACIONAL V DA LEI MUNICIPAL 941/2015 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE E READEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E O ANEXO II DA 941/2015, SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANTAGALO, ESTADO DO PARANÁ.
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