Leis nº 1001 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Santa Anna
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Leis nº 1000 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 952/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis nº 999 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA INDIRETA DO MUNICÍPIO, COM BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANTAGALO-PR, ÓRGÃO A QUE PERTENCEM E NUMERAÇÃO ESPECÍFICA.
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Leis nº 998 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
O arquivo será publicado nas próximas horas.
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Leis nº 997 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir Programa, Ação, Projeto Atividade, elementos de despesa e alterar valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2017, e proceder à abertura de crédito Especial no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis nº 996 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Cria Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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Leis nº 995 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Leis nº 994 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Cantagalo.
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Leis nº 993 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (+CIDADÃO) e dá outras providências.
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Leis nº 992 / 2017
Publicado em: 05/11/2025	Ano: 2017	Categoria: Leis
Autoriza o Município de Cantagalo conciliar, transigir e celebrar acordos judiciais, extrajudiciais ou administrativos envolvendo a Fazenda Pública e dá outras providências.
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