Prefeitura Municipal de Cantagalo
Última atualização: 08/05/2025 14:28:17
Leis nº 940 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Dispõe sobre a aplicação de multa a munícipes em que na residência for identificado algum tipo de criadouro contendo a larva do AEDES AEGYPTI. | ||
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Leis nº 939 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário. | ||
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Leis nº 938 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantagalo para o exercício financeiro de 2015. | ||
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Leis nº 937 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Altera o Art. 1º da Lei 893/2013 e dá outras providências. | ||
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Leis nº 936 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Autoriza o Executivo Municipal a transferir domínio de terreno à EDUGI ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA. | ||
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Leis nº 935 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Cria os componentes do Município de Cantagalo, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. | ||
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Leis nº 934 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Altera e modifica o Art. 12 da Lei Nº 803/2010, reestrutura Quadro Administrativo e cria Gratificação Especial IPSM pelo exercício de atividades junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cantagalo, PR. | ||
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Leis nº 933 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Altera Lei 852/2011 e autoriza ao Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal de Cantagalo -REFIS 2014 - e dá outras providências. | ||
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Leis nº 932 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Dispensa a propositura de ação de execução fiscal de crédito (tributo ou não) da Fazenda Pública Municipal que específica e dá outras providências. | ||
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Leis nº 931 / 2014 |
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12/05/2025 | 2014 | Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências. | ||
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