Leis nº 930 / 2014
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - administrado pela Caixa Econômica Federal.
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Leis nº 929 / 2014
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Cantagalo - CONDESCAN.
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Leis nº 927 / 2014
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Documento será publicado nas próximas horas.
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Leis nº 926 / 2014
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Autoriza o Município e Cantagalo a adquirir terreno e dá outras providências.
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Leis nº 925 / 2014
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pela Lei Federal Nº 12.424/2011.
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Leis nº 924 / 2014
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Autoriza a cessão de bens em comodato e dá outras providências.
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Leis nº 923 / 2014
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Revoga Anexo I, Grupo Ocupacional V, da Lei Municipal 884/2013 que dispõe sobre o reajuste e readequação dos salários dos servidores públicos e o anexo II da 884/2013, sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cantagalo, Estado do Paraná.
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Leis nº 922 / 2014
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil.
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Leis nº 921 / 2014
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2014	Categoria: Leis
Concede a título de reposição salarial reajuste no vencimento dos cargos dos servidores públicos efetivos de Cantagalo e dá outras providências.
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Leis nº 920 / 2013
Publicado em: 12/05/2025	Ano: 2013	Categoria: Leis
Autoriza a abertura de créditos adicionais por transposição do valor de R$ 12.850,00 para o orçamento do exercício de 2013.
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